Selo de Usabilidade e Acessibilidade: Inclusão Digital nos Serviços Públicos

Decorrente da identificação de que é fundamental simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços digitais públicos por parte dos cidadãos, a Agência para Modernização Administrativa (AMA), entidade pública portuguesa responsável pela modernização dos serviços públicos, em colaboração com o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) desenvolveram o Selo de Usabilidade e Acessibilidade.

Este selo identifica e distingue a aplicação das melhores práticas de Usabilidade e Acessibilidade em websites e aplicações móveis, promovendo a sua melhoria contínua através da aplicação do selo de Bronze, Prata e Ouro, destina-se principalmente a entidades da Administração Pública.
 

Segundo o Observatório Português da Acessibilidade Web, até à última atualização, em 2024, foram atribuídos 33 selos de Usabilidade e Acessibilidade a websites e aplicações móveis, dos quais 10 são Selo de Ouro, 18 Selo de Prata e 5 Selo de Bronze.

Pilares da presença online para Marcas e Entidades

A Experiência do Utilizador (UX) é um dos pilares essenciais da presença online de qualquer marca ou instituição. Por isso, sendo uma componente crítica para aplicações modernas, o investimento em UI/UX design tende a enriquecer a experiência do cliente, tornando-a mais simples, fluida e amigável.

Outro aspeto extremamente relevante a ter em conta no desenvolvimento de websites e de aplicações móveis é a Inclusão Social, que acaba por ser um dos principais benefícios decorrentes da expansão da internet e da tecnologia em geral.

Portanto, é fundamental garantir a acessibilidade e interoperabilidade de aplicações modernas com as diversas tecnologias de apoio destinadas a pessoas com deficiência ou incapacidade.

No entanto, muitas empresas ainda não atribuem a devida importância a este tema, o que pode comprometer a experiência do utilizador e, eventualmente, levar à perda de interesse na aplicação ou até mesmo à perda de clientes. 

Certificação e atribuição dos selos

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade destina-se principalmente às entidades que estão obrigadas ao cumprimento da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, a qual estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, regidas pelo Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID). 

Para a atribuição destes certificados, estabelecem-se os requisitos de acessibilidade dos websites e das aplicações móveis de organismos públicos de todos os Estados-Membros da União Europeia. Os requisitos de acessibilidade encontram-se na Norma Europeia EN301549.

Níveis de classificação

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) é constituído por um conjunto de requisitos de acessibilidade e de usabilidade, os quais se apresentam divididos por 3 níveis:

• Os requisitos do nível 1, corresponde ao Selo de Bronze, tratam, no essencial, o "Conteúdo" dos websites e das aplicações móveis;
• Os requisitos do nível 2, correspondente ao Selo de Prata, para além dos requisitos do nível 1, cobrem as componentes de "Transação", incluindo formulários, campos, erros, etc.;
• Os requisitos do nível 3, correspondente ao Selo de Ouro, para além dos requisitos dos níveis anteriores, assegura que o website ou aplicação móvel foi alvo de uma avaliação requisitos de acessibilidade e de usabilidade, e de testes de usabilidade com participantes com deficiência ou incapacidade.

O processo de certificação passa por uma lista de requisitos bastante abrangente, definida com base nos aspetos mais críticos de usabilidade e que respondem a preocupações funcionais práticas dos utilizadores. Estes certificados representam, cumulativamente, uma preocupação constante em garantir a inclusão de pessoas com deficiências ou incapacidades – utilizadores de tecnologias de apoio – permitindo-as aceder aos serviços e à informação disponibilizada na Internet.

Como Adotar o Selo de Usabilidade e Acessibilidade com a Izertis

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